A investigação criminal defensiva é uma ferramenta importante para a defesa dos direitos dos investigados em um processo penal. Ela consiste na realização de uma investigação paralela àquela conduzida pela polícia ou pelo Ministério Público, com o objetivo de buscar elementos que possam comprovar a inocência do investigado ou minimizar a sua responsabilidade criminal.
A investigação criminal defensiva é importante porque permite que o investigado tenha acesso a informações e provas que podem ser úteis à sua defesa, muitas vezes não acessíveis por meio da investigação conduzida pelas autoridades públicas. Além disso, ela possibilita que o investigado possa apresentar elementos que possam levar a uma revisão das provas coletadas pela polícia ou pelo Ministério Público, evitando que sejam produzidas provas ilícitas ou obtidas de forma ilegal.
Outra importante função da investigação criminal defensiva é a de evitar possíveis erros ou falhas na investigação conduzida pelas autoridades públicas. A defesa pode, por exemplo, identificar e apontar testemunhas que não foram ouvidas pela polícia, que podem ter informações relevantes para a investigação. Além disso, a defesa pode verificar se as provas apresentadas pela acusação foram obtidas de forma lícita, evitando que o investigado seja condenado com base em provas ilegais ou obtidas de forma arbitrária.
Por fim, é importante destacar que a investigação criminal defensiva é uma ferramenta fundamental para a garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais do processo penal brasileiro. Ela permite que o investigado tenha um acesso efetivo à justiça e possa exercer plenamente a sua defesa, contribuindo para um processo justo e equilibrado.
O processo penal brasileiro e seus procedimentos.
O processo penal brasileiro é regido pelo Código de Processo Penal (CPP), que estabelece as normas e procedimentos a serem seguidos em casos de infrações penais. O processo penal tem como objetivo garantir a observância dos direitos fundamentais dos investigados e acusados, bem como a apuração dos fatos e a responsabilização penal daqueles que cometem infrações penais.
O processo penal brasileiro é composto por diversas fases, que podem variar de acordo com o tipo de infração penal e a instância judicial em que o processo tramita. De maneira geral, as fases do processo penal são as seguintes:
- Inquérito policial: é a fase em que são realizadas as investigações formais sobre a infração penal. O inquérito é conduzido pela autoridade policial e tem como objetivo apurar a autoria e materialidade do crime.
- Denúncia ou queixa-crime: é a fase em que o Ministério Público ou o particular ofendido apresenta a acusação formal contra o investigado. A denúncia ou queixa-crime deve ser fundamentada em provas e indícios suficientes de autoria e materialidade do crime.
- Recebimento da denúncia ou queixa-crime: é a fase em que o juiz recebe a denúncia ou queixa-crime, dando início à fase de instrução.
- Fase de instrução: é a fase em que são produzidas as provas e realizados os debates entre as partes envolvidas no processo.
- Sentença: é a fase em que o juiz profere a sua decisão, absolvendo ou condenando o acusado.
- Recursos: é a fase em que as partes podem apresentar recursos contra a decisão do juiz de primeiro grau.
- Execução da pena: é a fase em que a pena imposta pelo juiz é executada, em caso de condenação.
É importante ressaltar que o processo penal brasileiro é regido pelo princípio do contraditório e da ampla defesa, que garantem ao investigado e ao acusado o direito de apresentar a sua defesa e contestar as acusações apresentadas contra si. Além disso, o processo penal deve observar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como o direito à intimidade, à privacidade, ao sigilo de correspondência, entre outros.
