Direito Penal
O Direito Penal é um ramo do direito público, no qual tem a finalidade de regular e proteger os bens mais importantes para a sociedade, determinando penalidades para condutas que infringem a legislação penal vigente. Nesse contexto, nosso escritório é estruturado para atender nossos clientes nas mais diversas áreas do Direito Penal, de maneira coordenada e integrada.
Fase
Investigativa
A fase investigativa, em regra é promovida pela polícia judiciária, tem natureza administrativa e deve ser realizada anteriormente à provocação da jurisdição penal. Sendo assim, nosso escritório tem especialidade na investigação criminal defensiva, com fundamento no provimento 188/2018 da OAB. Nesta investigação, promovemos todas diligências necessárias para obter informações em paralelo da investigação dos órgãos oficiais da justiça criminal, para corroborar com a aplicação da lei, em defesa de nossos clientes.
Fase
Processual
A fase processual, em regra é a segunda fase, onde ocorre o processo penal, diante da chamada ação penal. Esta etapa do processo é fundamental para obtenção da absolvição, portanto, nossa atuação é aplicada na técnica penal defensiva fundamentada na legislação e na jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Fase
Recursal
A fase recursal ocorre após a sentença ou decisão judicial que é passível de recurso. O recurso tem a finalidade de pedir um reexame da matéria para reformar, invalidar, esclarecer ou integrar. Por ser uma fase delicada do processo, nosso escritório tem uma especialização nesta fase processual, visto que, defendemos as teses mais aplicadas e que possuem viabilidade para obtenção do sucesso recursal.
Fase de Cumprimento
de Sentença
Esta fase processual é responsável pelo cumprimento da sentença judicial condenatória, no qual, deve ocorrer dentro dos parâmetros da lei. Neste momento já existe uma condenação para ser cumprida, porém, existem inúmeros direitos que devem ser resguardados e garantidos pelo judiciário.
Atuamos em diversas áreas do
direito penal
- • Direito penal econômico;
- • Delitos de trânsito;
- • Delitos contra o meio-ambiente;
- • Delitos de licitação;
- • Delitos contra a propriedade imaterial e intelectual;
- • Delitos eleitorais;
- • Delitos de responsabilidade de prefeitos e vereadores;
- • Delitos contra a honra;
- • Responsabilidade penal dos funcionários públicos;
- • Responsabilidade penal de médicos e prestadores de serviços;
- • Tribunal do Júri;
- • Lei de drogas;
- • Estelionato;