A intimação para comparecer na delegacia de polícia é um ato que tem como objetivo convocar uma pessoa para prestar esclarecimentos em uma investigação criminal em curso. Essa intimação pode ser realizada por diversas formas, tais como por meio de notificação pessoal, por carta registrada, por oficial de justiça, por meio eletrônico, entre outras formas previstas em lei.
No caso da intimação para comparecer na delegacia de polícia, ela pode ser realizada pela autoridade policial responsável pela investigação ou por um agente policial designado para esse fim. A intimação deve conter informações como o nome da pessoa a ser intimada, o motivo da convocação, a data, hora e local para comparecimento, além de outras informações relevantes.
Caso a pessoa intimada não compareça à delegacia de polícia na data e hora marcadas, ela poderá ser conduzida coercitivamente pela autoridade policial, desde que seja observado o devido processo legal e a necessidade da medida. No entanto, é importante ressaltar que a condução coercitiva só pode ser realizada em último caso, quando todas as outras medidas para garantir o comparecimento da pessoa intimada tiverem sido esgotadas.
É importante destacar que, mesmo sendo intimado para comparecer na delegacia de polícia como testemunha, a pessoa tem o direito de permanecer em silêncio, não produzir prova contra si mesma e de ser assistida por advogado durante todo o procedimento. Além disso, a pessoa tem o direito de ser informada sobre o motivo da convocação e de receber as informações necessárias sobre o procedimento em curso.
Por fim, é importante ressaltar que a intimação para comparecer na delegacia de polícia é um ato que deve ser realizado com observância aos direitos fundamentais e às garantias constitucionais previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal brasileiro.
Consequentemente, é de suma importância que o intimado (a) contrate um advogado criminalista para que receba a orientação jurídica adequada para evitar prejuízos que podem ser irreversíveis em alguns casos.
