Direito Penal Ambiental

O direito penal ambiental é um ramo do direito público, no qual tem a finalidade de proteger todas questões relacionadas ao meio ambiente. Além disto, esta área do direito possui um caráter preventivo e não apenas repressivo, para solucionar todas demandas necessárias.

A defesa ambiental é fundamental para qualquer infrator, visto que, existem possibilidades jurídicas para promover uma solução individual e eficiente.

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